DIREÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
Manual de Inscrições PIEPE 2021 - versão atualizada
FAQ'S - Aplicação de adaptações na realização de provas e exames 2021
Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames - 2021
Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22/3 - Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência
Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22/3 - Medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020 - Estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei nº 39-A/2020 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 6906-B/2020 - Calendarização para o ano escolar 2020/2021
Norma 02/JNE/2020 e Modelo 02 - Instruções para realização / Classificação/ Reapreciação/ Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e Requerimento para Alteração de Escola
Informação Prova 2020 - Prova de Equivalência à Frequência
Informação Complementar - Exames nacionais 2020
NORMA 01/JNE/2020 - Instruções para realização de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário (versão atualizada).
COMUNICAÇÃO N.º5-JNE-2020.PDF - Orientações para o processo de inscrição nas provas e exames do ensino secundário.
Documentos do JNE – Júri Nacional de Exames 2020
Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril - estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março - Medidas excecionais COVID-19
GUIA GERAL DE EXAMES 2020 - Informações sobre exames nacionais do ensino secundário e acesso ao ensino superior.
Informações-prova - Informações específicas que orientam a elaboração das provas.
NORMA 01/JNE/2020- Instruções para a Realização de Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
Despacho normativo n.º 3-A/2020 - Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.
Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames-2020
Calendário dos exames (ver Despacho n.º 5754-A/2019)
LEI nº 116/2019 - (Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.)
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| 03-05-2019 19:35:10 |
Guia para a realização das Provas de Aferiçáo 2019.pdf
Guia Geral de Exames 2019 - 28/02/2019
Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames-2019 de 20/02/2019
Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto - Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Portaria n.º 226-A/2018, de 07 de agosto
Regulamenta os cursos científico-humanísticos do ensino secundário e define as regras e os procedimentos da conceção e da operacionalização do currículo desses cursos, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens.
Portaria n.º 223-A/2018, de 03 de agosto
Regulamenta as ofertas educativas do ensino básico, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens
O Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, estabelece um novo currículo dos ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 54/2018 - Escola inclusiva
Calendários escolares 2018-2019 O Despacho n.º 6020-A/2018, de 19 de junho, aprova os calendários escolares para o ano letivo de 2018-2019.
GUIA PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE AFERIÇÃO 2018
NORMA 02/JNE/2018 - Instruções para Realização/ Classificação/ Reapreciação/Reclamação Provas e Exames do E.B. e E.S.
NORMA 01/JNE/2018 - Instruções para a realização das provas e Exames do Ensino Básico e Secundário
Provas de aferição práticas - 2º,5º e 8º anos
Informação Prova IAVE - Informações específicas que orientam a elaboração das provas.
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| Alunos | |
| Lei n.º 51/2012 de 05 de setembro |
Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Regulamenta, entre outras coisas, os direitos e os deveres dos alunos, o regime de faltas, as medidas disciplinares aplicáveis, bem como as responsabilidades dos pais e da comunidade educativa na educação e na formação dos alunos. |
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Lei n.º 85/2009 Decreto-Lei n.º 176/2012 |
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar. Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatóriadas crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares. |
| Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de janeiro |
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos setores público, particular e cooperativo. Alunos com necessidades educativas especiais. |
| Cursos, curriculos e avaliação | |
| Decreto-Lei n.º 139/2012 de 02 de julho |
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário. |
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Portaria n.º 74-A/2013
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Define o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos profissionaisde nível secundário de educação, revogando a Portaria n.º 550-C/2004. |
| Despacho n.º 14758/2004 ME de 23 de julho |
Define as condições para o funcionamento dos cursos profissionais do nível secundário de educação nas escolas integradas na rede pública. Alterações: Despacho n.º 9815-A/2012, de 19 de julho.
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| Portaria n.º 243/2012 de 10 de agosto |
Define o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, incluindo as matrizes curriculares dos vários cursos. |
| Despacho normativo n.º 17-A/2015 de 15 de setembro |
Regulamenta a avaliação e a certificação dos alunos do ensino básico e estabelece as medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos. Revoga o Despacho normativo n.º 13/2014, de 15 de dezembro. |
| Organização escolar | |
| Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril |
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. |
| Ofício-circular n.º 406/2004 DREC de 19 de novembro |
Divulga as orientações sobre visitas de estudo exaradas pelo Conselho de Diretores Regionais da Educação. |
| Docentes | |
| Decreto-Lei n.º 41/2012 de 21 de fevereiro |
Altera e republica o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. |
| Avaliação do desempenho do pessoal docente | |
| Decreto regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro |
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente (ADD) da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. |
| Despacho n.º 12567/2012 de 26 de setembro |
Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom aos docentes integrados na carreira e em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, considerando a majoração decorrente dos resultados da avaliação externa das escolas. |
| Despacho normativo n.º 24/2012 de 26 de outubro |
Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica. |
| Despacho n.º 13981/2012 de 26 de outubro |
Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica. |
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Ver legislação e documentação adicional sobre a avaliação do desempenho docente nesta página da DGAE |
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