DIREÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
LEI nº 116/2019 - (Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.)
Guia para a realização das Provas de Aferiçáo 2019.pdf
Guia Geral de Exames 2019 - 28/02/2019
Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames-2019 de 20/02/2019
Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto - Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Portaria n.º 226-A/2018, de 07 de agosto
Regulamenta os cursos científico-humanísticos do ensino secundário e define as regras e os procedimentos da conceção e da operacionalização do currículo desses cursos, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens.
Portaria n.º 223-A/2018, de 03 de agosto
Regulamenta as ofertas educativas do ensino básico, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens
O Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, estabelece um novo currículo dos ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 54/2018 - Escola inclusiva
Calendários escolares 2018-2019 O Despacho n.º 6020-A/2018, de 19 de junho, aprova os calendários escolares para o ano letivo de 2018-2019.
GUIA PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE AFERIÇÃO 2018
NORMA 02/JNE/2018 - Instruções para Realização/ Classificação/ Reapreciação/Reclamação Provas e Exames do E.B. e E.S.
NORMA 01/JNE/2018 - Instruções para a realização das provas e Exames do Ensino Básico e Secundário
Provas de aferição práticas - 2º,5º e 8º anos
Informação Prova IAVE - Informações específicas que orientam a elaboração das provas.
CALENDÁRIO ESCOLAR 2017/2018
Despacho n.º 5458-A/2017, de 22 de junho - Calendários escolares para o ano letivo de 2017-2018.
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Despacho normativo n.º 1-A/2017, de 10 de fevereiro CALENDÁRIO ESCOLAR 2016/2017 Despacho n.º 8294-A/2016, Estabelece o calendário escolar para o ano letivo 2016-2017, incluindo os exames nacionais. Foi alterado pela Declaração de Retificação n.º 1125/2016, de 18 de novembro relativamente às provas de aferição do ensino básico. |
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PROVAS DE AVALIAÇÃO EXTERNA Ano Letivo 2016/2017 O IAVE publicou um documento com informações gerais sobre provas de avaliação externa. A Declaração de Retificação n.º 1125/2016, de 18 de novembro, altera o Despacho n.º 8294-A/2016, de 24 de junho, relativamente ao calendário das provas de aferição do ensino básico. Informações-prova - Informações específicas que orientam a elaboração das provas. Norma 1/JNE/2017 - Instruções e regras para a inscrição nas provas e outras informações. Norma NEE/JNE/2017 - Instruções e regras para alunos com necessidades educativas especiais. Guia Geral de Exames - Informações sobre exames nacionais do ensino secundário e acesso ao ensino superior Despacho normativo n.º 1-A/2017 - Estabelece as regras e procedimentos gerais a que deve obedecer a realização das provas de aferição, das provas finais, dos exames finais nacionais, das provas de equivalência à frequência do ensino básico e secundário e das provas finais e exames a nível de escola. Deliberação 1233/2016 - Define as provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior nos anos letivos de 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020. Ofício circular S-DGE-2016/3793 - Instruções para a utilização de calculadoras gráficas em sala de aula e em exames, de acordo com o novos programas de Física e Química A e de Matemática A. Ofício circular S-DGE-2016/3678 - Instruções para a implementação do novo programa e metas curriculares da disciplina de Física e Química A, nos cursos científico-humanísticos. |
| Alunos | |
| Lei n.º 51/2012 de 05 de setembro |
Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Regulamenta, entre outras coisas, os direitos e os deveres dos alunos, o regime de faltas, as medidas disciplinares aplicáveis, bem como as responsabilidades dos pais e da comunidade educativa na educação e na formação dos alunos. |
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Lei n.º 85/2009 Decreto-Lei n.º 176/2012 |
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar. Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatóriadas crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares. |
| Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de janeiro |
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos setores público, particular e cooperativo. Alunos com necessidades educativas especiais. |
| Cursos, curriculos e avaliação | |
| Decreto-Lei n.º 139/2012 de 02 de julho |
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário. |
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Portaria n.º 74-A/2013
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Define o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos profissionaisde nível secundário de educação, revogando a Portaria n.º 550-C/2004. |
| Despacho n.º 14758/2004 ME de 23 de julho |
Define as condições para o funcionamento dos cursos profissionais do nível secundário de educação nas escolas integradas na rede pública. Alterações: Despacho n.º 9815-A/2012, de 19 de julho.
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| Portaria n.º 243/2012 de 10 de agosto |
Define o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, incluindo as matrizes curriculares dos vários cursos. |
| Despacho normativo n.º 17-A/2015 de 15 de setembro |
Regulamenta a avaliação e a certificação dos alunos do ensino básico e estabelece as medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos. Revoga o Despacho normativo n.º 13/2014, de 15 de dezembro. |
| Organização escolar | |
| Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril |
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. |
| Ofício-circular n.º 406/2004 DREC de 19 de novembro |
Divulga as orientações sobre visitas de estudo exaradas pelo Conselho de Diretores Regionais da Educação. |
| Docentes | |
| Decreto-Lei n.º 41/2012 de 21 de fevereiro |
Altera e republica o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. |
| Avaliação do desempenho do pessoal docente | |
| Decreto regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro |
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente (ADD) da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. |
| Despacho n.º 12567/2012 de 26 de setembro |
Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom aos docentes integrados na carreira e em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, considerando a majoração decorrente dos resultados da avaliação externa das escolas. |
| Despacho normativo n.º 24/2012 de 26 de outubro |
Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica. |
| Despacho n.º 13981/2012 de 26 de outubro |
Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica. |
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Ver legislação e documentação adicional sobre a avaliação do desempenho docente nesta página da DGAE |
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