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LEGISLAÇÃO
por Admin Moodle - Segunda, 5 Junho 2017, 10:06
 

DIREÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO - INFORMAÇÃO ÁS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO

Despacho normativo n.º 1-A/2017, de 10 de fevereiro
Regulamenta os procedimentos gerais a que deve obedecer a realização das provas de aferição, das provas finais, dos exames finais nacionais, das provas de equivalência à frquência do ensino básico e secundário e das provas finais e exames a nível de escola.

CALENDÁRIO ESCOLAR 2016/2017

Despacho n.º 8294-A/2016, Estabelece o calendário escolar para o ano letivo 2016-2017, incluindo os exames nacionais. Foi alterado pela Declaração de Retificação n.º 1125/2016, de 18 de novembro relativamente às provas de aferição do ensino básico.

 

PROVAS DE AVALIAÇÃO EXTERNA

Ano Letivo 2016/2017

Calendário dos exames

O IAVE publicou um documento com informações gerais sobre provas de avaliação externa.

Declaração de Retificação n.º 1125/2016, de 18 de novembro, altera o Despacho n.º 8294-A/2016, de 24 de junho, relativamente ao calendário das provas de aferição do ensino básico.

Informações-prova - Informações específicas que orientam a elaboração das provas.

Norma 1/JNE/2017 - Instruções e regras para a inscrição nas provas e outras informações.

Norma NEE/JNE/2017 - Instruções e regras para alunos com necessidades educativas especiais.

Guia Geral de Exames - Informações sobre exames nacionais do ensino secundário e acesso ao ensino superior

Despacho normativo n.º 1-A/2017 - Estabelece as regras e procedimentos gerais a que deve obedecer a realização das provas de aferição, das provas finais, dos exames finais nacionais, das provas de equivalência à frequência do ensino básico e secundário e das provas finais e exames a nível de escola.

Deliberação 1233/2016 - Define as provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior nos anos letivos de 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020.

Ofício circular S-DGE-2016/3793 - Instruções para a utilização de calculadoras gráficas em sala de aula e em exames, de acordo com o novos programas de Física e Química A e de Matemática A.

Ofício circular S-DGE-2016/3678 - Instruções para a implementação do novo programa e metas curriculares da disciplina de Física e Química A, nos cursos científico-humanísticos.

 

Alunos
Lei n.º 51/2012
de 05 de setembro
Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Regulamenta, entre outras coisas, os direitos e os deveres dos alunos, o regime de faltas, as medidas disciplinares aplicáveis, bem como as responsabilidades dos pais e da comunidade educativa na educação e na formação dos alunos.

Lei n.º 85/2009 
de 27 de agosto

Decreto-Lei n.º 176/2012
de 02 de agosto

Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar.

Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatóriadas crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares. 

Decreto-Lei n.º 3/2008
de 7 de janeiro
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos setores público, particular e cooperativo. Alunos com necessidades educativas especiais.
   
Cursos, curriculos e avaliação
Decreto-Lei n.º 139/2012
de 02 de julho

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
Alterações:
Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho
 

Portaria n.º 74-A/2013
de 15 de fevereiro

 

Define o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos profissionaisde nível secundário de educação, revogando a Portaria n.º 550-C/2004.
Alterações:
Portaria n.º 165-B/2015, de 03 de junho - altera a fórmula de cálculo da classificação final dos cursos profissionais para efeitos de prosseguimento
de estudos no ensino superior.
 

Despacho n.º 14758/2004 ME
de 23 de julho
Define as condições para o funcionamento dos cursos profissionais do nível secundário de educação nas escolas integradas na rede pública.
Alterações:
Despacho n.º 9815-A/2012, de 19 de julho.

 

Portaria n.º 243/2012
de 10 de agosto

Define o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, incluindo as matrizes curriculares dos vários cursos.
Alterações:
Portaria n.º 304-B/2015, de 22 de setembro.
 

Despacho normativo n.º 17-A/2015
de 15 de setembro
Regulamenta a avaliação e a certificação dos alunos do ensino básico e estabelece as medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos. Revoga o Despacho normativo n.º 13/2014, de 15 de dezembro.
 

Despacho n.º 6-A/2015 (SEEBS) de 5 de março

 

Despacho nº 8651/2014
de 3 de julho, retificado pelo
Despacho nº 12236/2014
de 3 de outubro

Regulamento do Júri Nacional de Exames e Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para o ano letivo 2014-2015.

 

Define os calendários de exames do ensino básico e do ensino secundário para o ano letivo 2014-2015.

   
Organização escolar
Decreto-Lei n.º 75/2008
de 22 de abril

Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Alterações:
Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro
Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho
 

Ofício-circular n.º 406/2004 DREC
de 19 de novembro
Divulga as orientações sobre visitas de estudo exaradas pelo Conselho de Diretores Regionais da Educação.
   
Docentes
Decreto-Lei n.º 41/2012
de 21 de fevereiro

Altera e republica o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Outras versões e alterações:
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril (versão inicial)
Decreto-Lei n.º 105/97, de 29 de abril
Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de janeiro
Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 121/2005, de 26 de julho
Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de dezembro
Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de novembro
Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de janeiro
Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de setembro
Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho
Decreto-Lei n.º 146/2013,  de 22 de outubro

   
Avaliação do desempenho do pessoal docente
Decreto regulamentar n.º 26/2012
de 21 de fevereiro

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente (ADD) da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
 

Despacho n.º 12567/2012
de 26 de setembro
Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom aos docentes integrados na carreira e em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, considerando a majoração decorrente dos resultados da avaliação externa das escolas. 
 
Despacho normativo n.º 24/2012
de 26 de outubro
Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica. 
 
Despacho n.º 13981/2012
de 26 de outubro

Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.

Ver legislação e documentação adicional sobre a avaliação do desempenho docente nesta página da DGAE