Norma 1/JNE/2015 - Instruções para a inscrição Provas Finais de Ciclo e Exames Nacionais
Norma 2/JNE/2015 - Instruções para a Realização| Classificação, Reapreciação| Reclamação
Norma para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames JNE/2015 - Alunos com Necessidades Educativas Especiais (Ensino Básico e Ensino Secundário)
Mais informações em: http://www.aetcf.pt/mod/page/view.php?id=293