Norma 02/JNE/2020 - Instruções para realização / Classificação/ Reapreciação/ Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Link: https://area.dge.mec.pt/jnedoc/doc/398.PDF
Modelo 02 - Requerimento para Alteração de Escola
Link: https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/modelo_02_-_requerimento_para_alteracao_de_escola.pdf